III CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

 A terceira CNC realizada em Brasília entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, determinou para o Brasil novas formas de tratamento para com a cultura de todos os povos brasileiros e possibilitou a interação social e cultural entre artistas, nações específicas e fazedores de culturas de todos os Estados. 

O primeiro fator a se observar num encontro como esse é a responsabilidade de todos aqueles delegados que estiveram ali para decidir as políticas culturais que servirão para todo o Brasil, incluindo negros, indígenas, portadores de deficiências, populações ribeirinhas, quilombolas e demais povos com identidades próprias em todo território nacional. É difícil se perceber ali sem orgulho e sem pretensão de fazer valer o desejo de um Estado em particular, já que as propostas formuladas em cada Estado com suas identidades específicas estiveram se coadunando com desejos similares para formar a proposições coesas que venham a atender a todos os agentes culturais inclusos naqueles seguimentos. É um trabalho árduo, mas de resultantes brilhantes. Quando uma proposta é finalizada contendo elementos elencados por cada região da federação e pode, dentro dela, abraçar as problemáticas daquele seguimento cultural. Pode-se dizer que vale a pena fazer conferências. Nesse sentido o encontro nacional determinou como prioridade a ser cumprida pelo Governo Federal já em 2014, as cinco primeiras propostas mais votadas em cada eixo de trabalho. 

O segundo fator importantíssimo dentro de um encontro desse porte é o político. Pode não parecer, mas a política funciona ali dentro da mesma forma que no Congresso Nacional. Existem campanhas, discursos de convencimento, debates, novas proposições para as questões prontas, que podem ser aceitas ou não, para finalmente se chegar ao consenso do que é melhor para os fazedores de cultura do país. Dentro desse fator político é preciso ser convincente para fazer as propostas específicas agregarem-se aos valores de seus pares, e conquistar as melhorias para cultura, já que nesses encontros também existem pessoas radicais.

O que vale a pena ver na Conferência: culturas diferentes apresentadas, olhar coletivo dos delegados para todos os problemas ligados à cultura e a participação do Estado com seus gestores regionais, falando nisso a Bahia deu show. A delegação baiana foi a maior, juntamente com São Paulo, mas apenas a Bahia e a Paraíba compareceram com seus Secretários de Cultura de Estado, sendo que apenas a SECULT teve um stand no evento e seu pessoal estava sempre ao nosso alcance. O Secretário Albino Rubim, se reuniu com a delegação baiana no Senado Federal, falou sobre a necessidade da aprovação do SNC (Sistema Nacional de Cultura) e nos pediu união nesse sentido, nós gostaríamos que fosse aprovado propostas para formação de agentes culturais e fazedores de cultura nas formas mais variadas possíveis. O município de Valença queria o mesmo que o Secretario Rubim, e todos nós brasileiros presentes na conferência queríamos a PEC 150, fomos à luta, cada qual em sua área de interesse, mas sempre pensando em alcançar os objetivos coletivos da maioria sem ferir os outros de interesses específicos, afinal essas três propostas são muito interessantes para todo o país. 

Após muita conversa, muita demonstração do que seria ideal para a cultura, conseguiu-se priorizar alguns pontos importantes e especiais como a proposta 3.18 que trata da inclusão nos programas culturais de itens que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência bem como da criação dos mecanismos facilitadores da participação plena dos deficientes no fazer cultural em todas as vertentes que são possíveis. Essa proposta foi brilhantemente defendida pela atriz deficiente visual Cristina Gonçalves do Fórum de Cultura da Bahia. Nossa participação se deu na proposta 2.11, a qual trata da formação dos agentes e fazedores de cultura em todas as áreas pertinentes, seja especialização ou técnico, ou mesmo residências culturais que levem o seu participante a se formar e trabalhar com segurança em suas comunidades artísticas. Entre as prioridades também foi aprovado a proposta 2.40, sobre a efetivação do Sistema Nacional de Patrimônio que visa garantir a identificação e preservação dos patrimônios culturais materiais e imateriais através dos vários mecanismos necessários para tornar esta ação possível.  A proposta na área de acessibilidade às mídias, da qual o valenciano Wellington Anunciação foi coautor na conferência estadual, também foi aprovada entre as cinco prioridades para o governo federal executar já em 2014.

Entre as vinte propostas eleitas como prioridades estão elencadas a Lei Cultura Viva para garantir a permanência de pelo menos um ponto de cultura em cada município brasileiro, recursos do pré-sal taxados em pelo menos 10% para a cultura, fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura para garantir financiamento público da cultura, Plano Nacional da Economia Criativas, para garantir que os trabalhadores da economia criativa tenham direito a previdência e a propriedade intelectual. Também foi garantido a criação de linha de financiamento através do BNDES para pesquisas e inovações nos setores culturais criativos entre outros.

A III CNC para além de reunir pessoas de todo o país para definirem os parâmetros culturais a partir de 2014, também mostrou a fragilidade dos representantes do governo federal no que se refere à cultura. O ministro Gilberto Carvalho, representante da Presidência da República  deixou claro não desejar a aprovação da PEC 150, e bem antes disso, logo na abertura da Conferência a Ministra Martha Suplicy deixou transparecer para o público presente que não está tão afinada com a cultura como gostaria, e disse que algumas coisas não serão  tão fáceis de serem realizadas, no entanto ela proporá ações que fortaleçam o Fundo de Cultura, inclusive com pretensões de aumento na sua arrecadação para que este possa subsidiar melhor a cultura brasileira. A ministra revelou também um aumento de verba pública para a cultura carnavalesca e prometeu revitalizar os museus dos Estados aonde vai acontecer os jogos da Copa do Mundo em 2014. Isso significa que a Bahia faz parte desse programa. Há ainda segundo ela, a intenção de ampliar e criar CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados) em todo país com o objetivo de integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

Bem, a III CNC em si, se não conseguiu atingir a todos os objetivos dos brasileiros ali presentes, com certeza deu mais um grande passo no avanço cultural do país, a partir daqui seguiremos em busca da concretização do nosso trabalho e, nas próximas etapas, faremos novas proposições que venham atender novas demandas e comtemplar aquilo que não ficou a contento. 

* Esse texto é de autoria de Irene Dóris e foi publicado originalmente em http://www.irenedoris.blogspot.com.br/